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IMPACTO AMBIENTAL E CONSEQUÊNCIAS DE RUPTURA COMO FATORES DE RISCO

Por Fábio Veríssimo;

Em Mato Grosso do Sul, a expansão agrícola no Norte do Estado na década de 1970 desmatamento de grandes áreas, o manejo inadequado do terreno e plantio de culturas não condizentes com o cultivo natural da região intensificaram os processos de erosão e transporte de sedimentos na planície do Rio Taquari, desencadeando o processo de entupimento do rio, mudou seu curso e provocou o rompimento das margens, inundando permanentemente milhares de hectares de área produtiva no Pantanal, região do Paiaguás.

Além de causar grande impacto na gestão de uso e conservação do solo, redução da produtividade e perda de áreas destinadas a pastagem de bovinos, o assoreamento do Rio Taquari é um fenômeno que atingiu pecuaristas, pequenos produtores, ribeirinhos e pescadores profissionais.

Como parte da solução do problema, estudo realizado pela Embrapa Pantanal em 2006 propõe a criação de uma barragem de sedimentos um pouco abaixo da confluência dos rios Taquari e Coxim, com a finalidade de recolher o sedimento em suspensão carreado pelos dois rios e evitar que os mesmos atinjam a planície da bacia do Taquari, causando maiores problemas de degradação de margens e formação de novos arrombados, inundando mais áreas.

Entretanto, segundo o engenheiro agrônomo e doutor em Ciências Ambientais Fábio Veríssimo Correia, a solução para frear a degradação da Bacia do Rio Taquari é mais complexa do que parece.

“A proposta pode até ser considerada, porém é na divisa geológica do planalto com a planície, ponto extremamente temeroso para a construção de uma barragem. As outras propostas apresentadas, além de factíveis são sustentáveis para manter a biodiversidade do Pantanal, mas acreditar que uma barragem de sedimentos irá secar os arrombados do Taquari e devolver as terras inundadas aos produtores da região é uma utopia sem limites, pois além de demorar algumas décadas para ocorrer, secar os arrombados do Taquari nesse momento é causar um desastre ambiental superior ao seu aparecimento” alerta o pesquisador, consultor técnico da AGWA – Soluções Sustentáveis, uma ONG em fase de implantação que dedica suas atenções a buscar alternativas para a região.

Veríssimo conta ainda que o estudo se baseou no projeto “Pantanal-Taquari: Tools for decision making in Integrated Water Management” publicado em 2005 por Rob H.G. Jongman, que apresenta diversas propostas para a redução da descarga sólida na Bacia do Rio Taquari (MS).

O projeto propõe o controle de sedimentos em transporte na Bacia do Rio Taquari com a construção de reservatório para contenção de sedimentos, dragagem em totalidade do curso de água e escolha de pontos específicos de deposição de sedimentos para dragagem. Entretanto, segundo Veríssimo, a intervenção ofereceria riscos a longo prazo, como a ruptura da barragem causar danos irreparáveis à comunidade de Coxim, entre outros.

Segundo Veríssimo, além dos riscos envolvidos na aplicação da proposta, em nenhum momento foram feitos estudos de biodiversidade e impactos sociais. Ele aponta ainda que em 2017 o pesquisador Souza, J. V., (2017), em sua dissertação de mestrado apresenta todos os problemas da aplicação de uma barragem na localidade da cidade de Coxim, mostrando os problemas antrópicos, ambientais e de segurança à vida.

“Por menor que seja a probabilidade de ocorrência de ruptura, as consequências diretas e indiretas do impacto, sob os pontos de vista social, econômico e ambiental, podem ser expressivas vide a ruptura da barragem de Fundão, localizada entre os municípios de Mariana de Ouro Preto, em Minas Gerais onde os impactos ambientais foram assombrosos, como alta mortandade de peixes e outras espécies aquáticas, por asfixia e redução da taxa fotossintética aquática.

Tendo em vista o elevado valor para implementação, operação e manutenção do reservatório de contenção de sedimentos, além do elevado dano potencial associado a estrutura, acredita-se que esta não é uma ferramenta adequada para a região. As baixas declividades da região geram uma maior área inundada – tanto na construção deste, quando na propagação da onda de cheia em caso de acidente de colapso estrutural” alerta.

Segundo ele, independente da metodologia corretiva escolhida, a utilização desta(s) deve vir acompanhada de medidas preventivas, proteção do meio ambiente contra ações antrópicas de efeito danoso, controle de voçorocas e plantio de culturas vegetais no entorno do lago.

“Dizer que já foi estudado tudo que precisa ser estudado no Taquari para já dar a solução final ao processo me espanta. Existem trabalhos de americanos, holandeses, italianos, da USP, UFMS, UFPR, UFMT, UNICAMP dentre muitas outras e até o momento poucas são as pesquisas que se fazem em conjunto e junto ao governo, pois pesquisar sem saber a real necessidade da sociedade e as condições financeiras do governo em poder aplica-las é apenas remédio inócuo para doente terminal” aponta.

Vale lembrar que o estudo da Embrapa não está vinculado ao projeto Capacitação para o Desenvolvimento Sustentável na Bacia Hidrográfica do rio Taquari que vai capacitar proprietários rurais com técnicas de recuperação de áreas degradadas.  Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul)

Segundo noticiado pelo site Campo Grande News em 29 de setembro,o Sindicato Rural de Corumbá considera o posicionamento oficial da Embrapa estudo suficiente para nortear as medidas

 que serão ser tomadas em consonância com as orientações do Ministério Público Federal (MPF), acordadas em recente audiência pública em Coxim. Nesse encontro, ficou claro que o MPF poderá retirar as ações que suspendem o licenciamento ambiental no Taquari a partir da apresentação do plano de recuperação do rio, a cargo do Imasul”

A proposta defendida pelos produtores rurais de Corumbá “salvaria” seus empreendimentos e propriedades, mas a solução impactaria outras pessoas drasticamente, e aí, novos projetos serão feitos e estudados por anos para poder salvar a população “inundada” de Coxim? Alerta Veríssimo.

Talvez mudar o sistema produtivo na região com turismo ambiental seja uma solução para devolver aos produtores rurais afetados a possibilidade de resgatar seus investimentos.

O biólogo e diretor executivo da Ecoa – Ecologia e Ação, Alcides Farias corrobora a opinião de Fábio no estudo “Taquari e suas complexidades”, de 2016, publicado pela ONG Rios Vivos. “Dragagens e outras medidas intervencionistas, particularmente na planície, certamente serão destrutivas e inúteis – verdadeiros sumidouros de dinheiro público. Falta ciência no Pantanal. O que se tem hoje é mais fruto de esforços heroicos de pesquisadores ou de grupo deles, do que políticas permanentes voltadas para região. Campos como os das mudanças climáticas; das atividades econômicas e seus resultados sociais, por exemplo, precisam de urgentes investimentos” concluiu.

Entenda a questão –  O Rio Taquari tem duas características distintas e inter-relacionadas, ao longo de seu leito: é rio de planalto e também de planície. No primeiro terço de seu curso, ele tem altitude elevada, o que resulta em maior inclinação e águas mais rápidas, dificultando o acúmulo de sedimentos.

A exploração descontrolada de atividades nas margens do Alto Taquari provoca a erosão do solo e faz com que os sedimentos, lá do planalto, cheguem à planície, proporcionando o assoreamento do rio e prejudicando a qualidade da água e a biodiversidade local. O assoreamento cria barras ao longo do canal, o que reduz a capacidade de reter água.

Nesse contexto, grandes enchentes provocam o rompimento das margens, formando os chamados “arrombados”, que ocasionam uma “desapropriação natural de terras”, já que os locais antes utilizados como pasto e para agricultura ficam submersos. Para “recuperar” as áreas “tomadas” pelo rio, fazendeiros da região fecham a boca das bacias e utilizam dragas para a retirada de sedimentos.

Se por um lado os proprietários não querem perder suas terras para as águas do Taquari, por outro há pescadores que afirmam que a prática de fechamento de arrombados causa prejuízos à atividade pesqueira, ocasionando mortandade de peixes e influenciando negativamente o ciclo de reprodução animal.

 No Pantanal é muito comum ouvir falar de como se formou essa parte do continente sul-americano, considerando que ali existia, há centenas de anos, o mar denominado Xaraés, pois hoje são encontrados fósseis marinhos, conchas e baías de água salgada.

É certo que estudos indicam que há milhões de anos essa região foi mar, mas é certo, também, que os desbravadores espanhóis criaram uma expectativa sobre o novo território, fazendo crer que a área mais alagada do Pantanal fosse uma enorme lagoa – dos Xarayes, tendo recebido o nome da tribo indígena que habitava aquela região, quando de sua chegada ao local no séc. XVI. E mais, descreviam a paisagem comparando-a com o paraíso, tornando-a um lugar de sonho, mítico, quase inalcançável pelos simples mortais, exceto pelos poucos conquistadores, os bravos e fortes.

Xarayes torna-se, no início do século XVI, uma das muitas portas de entrada que conduz ao caminho das lendárias Amazonas, mulheres guerreiras e ao tão sonhado El Dorado.

Um dos enunciadores do paraíso foi Alvar Núñez, conhecido como Cabeza de Vaca, navegador espanhol que chegou à região do Prata em 1541.

Mesmo tendo os portugueses, mais tarde, avançado os limites das terras em disputa entre Portugal e Espanha, afastado os espanhóis, destruído reduções jesuíticas e nomeado o lugar de Pantanal, como conhecemos hoje, a lenda do grande mar permaneceu até os dias de hoje.

*Fábio Veríssimo possui doutorado em Engenharia Civil e é professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

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